Untitled Document
MENU
Buscas
 Ofensas pelo WhatsApp podem render indenização na Justiça
Ofensas pelo WhatsApp podem render indenização na Justiça
Reportagem de Ronaldo Araújo
Repórter
Publicada 07/02/2018

Longe de ser uma terra sem lei, no WhatsApp, o que você disser pode ser usado contra você. Até nos tribunais. Brasileiros que se sentiram ofendidos com algo escrito no aplicativo de mensagem mais famoso do mundo recorreram à Justiça e conseguiram que os ofensores pagassem indenizações de até R$ 13 mil.

Divulgação de fotos íntimas, ofensas, piadas após espalhar boatos, são algumas das causas que foram ganhas no BrasiL.

“Aquilo que podiam ser palavras ao vento agora fica registrado nessa praça digital, que, por ser pública, tornam o ato ridicularizante”, resume Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital, em entrevista ao G1. Ela lembra que, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet em 2015, as empresas que mantêm plataformas digitais deixaram de ser responsabilizadas judicialmente pelo conteúdo publicado por usuários - só passam a ser alvo se descumprirem determinações da Justiça, como a de remover postagens.

Quem manda mensagens abusivas por apps de bate-papo ou por redes sociais pode ser responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na cível, explica a advogada Patrícia Peck Pinheiro. Em uma esfera, as penalidades são financeiras, como o pagamento de indenização; na outra, a pena pode envolver prisão.

Dependendo do teor, essas mensagens podem configurar diferentes crimes, desde calúnia, difamação ou injúria até preconceito racial e ameaça. Mesmo a fofoca digital, ainda que não seja ofensiva, pode gerar ações na Justiça. Entra aí a reiteração jocosa das características de uma pessoa (por exemplo: “fulano ri muito”), comportamento comum em casos de bullying. O crime seria abuso da liberdade de expressão.

Até membros de um grupo de mensagens que não ofendam ninguém mas mantenham o silêncio podem ser enquadrados, diz a advogada. “Nos casos do grupo de WhatsApp tem tido uma situação que aquele que fica em silêncio pode ter uma responsabilidade por cumplicidade”, diz. “O que fica calado concordou.” Eles cometeriam crime de omissão. Nesses casos, a orientação é sinalizar discordância ao menor sinal de mensagens agressivas.

Condenada por mensagem no whatsapp

Uma discussão em um grupo formado por 24 ex-alunos de um curso de História, acabou na Justiça e uma mulher foi condenada a pagar R$ 2.000 por ter usado expressões consideradas ofensivas contra um dos membros do grupo. A decisão da juíza Lucélia Alves Caetano Marçal, da 2ª Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais da Comarca de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi publicada nesta quarta-feira (24/01).

O autor da ação alegou que as falas usadas pela mulher, como “ideia de girico”, “advogado de porta de cadeia”, e "advogado de meia tigela” foram de cunho ofensivo e lhe causaram prejuízos perante os demais presentes no espaço virtual. Ainda, ele alegou que texto feriu a sua honra e denegriu a sua imagem profissional.

Em sua defesa, a ré alegou que "o fato narrado pela parte autora é um mero aborrecimento ou dissabor, não restando caracterizado ato ilícito que gere direito a reparação pretendida", segundo os autos. Houve uma audiência de conciliação, mas não se chegou a um consenso.

Para a magistrada, ao analisar as conversas (que foram salvas pelo autor do processo e serviram como provas), "não restam dúvidas da ofensividade, o que de certo causaram enormes constrangimento e indignação à parte autora, atingindo a sua esfera moral".

A juíza julgou procedente o pedido de danos morais e afiançou a pena em R$ 2.000. O processo foi iniciado em 4 de abriu de 2017 e teve decisão proferida em 7 de dezembro de 2017. Ainda cabe recurso.

Reportagem do G1 e O Tempo.

 Documento sem título
Comentários