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 Overbooking: o que é e quais são os direitos dos passageiros
Overbooking: o que é e quais são os direitos dos passageiros
Reportagem de Lohana Corradi
colunista
Publicada 06/12/2017

A aviação cada vez mais se mostra como um meio de transporte prático, rápido e eficaz e como consequência, nos últimos anos, vem aumentando o número de pessoas que optam por realizarem suas viagens de avião, com o objetivo de garantir mais segurança, comodidade e economia de tempo.

Por certo, os meios para adquirir as passagens estão cada dia mais fáceis, existindo vários canais de relacionamento como telefone, internet, aplicativos de celular, empresas terceirizadas especializadas em venda de passagens, entre outros. Dessa forma, não raras vezes, são vendidas mais passagens do que os assentos que a aeronave possui, essa prática é chamada deoverbooking. Essa situação pode acontecer por inúmeros motivos, nem sempre sendo apenas “má-fé” das companhias, pois podem ocorrer cancelamentos de outros voos, necessidade de readequação dos passageiros, junção de voos ou troca de aeronaves.

De qualquer forma, ooverbookingacaba por gerar inúmeros transtornos aos passageiros além de ser prática ilegal no Brasil. No caso de voos nacionais, se o passageiro chegar para embarcar respeitando o prazo mínimo estipulado de 30 minutos de antecedência para voos domésticos e for impedido de embarcar, a companhia deverá ser responsável por lhe informar o motivo e oferecer ao consumidor algumas opções tais como:

- reacomodar o passageiro no primeiro voo disponível da própria companhia para o destino escolhido;
- se o passageiro ter de aguardar por período superior a uma hora, a empresa deve arcar com as despesas relativas à internet e telefonia;
- se a espera for superior a duas horas, a companhia deverá oferecer alimentação e com 4 horas de espera, transporte e hotel;
- caso o passageiro desista de voar, a companhia deverá reembolsá-lo imediatamente;
- se houver voos disponíveis de outras companhias, a empresa deverá arcar com as despesas para embarcar o passageiro no próximo voo disponível;
- em caso de membros de uma mesma família viajando juntos, todos devem ser alocados no mesmo voo ou receber a mesma indenização;
- caso o passageiro prefira, ele poderá remarcar o voo para outra data e horário que melhor lhe atender, sem custo algum;
- se o passageiro estiver próximo do aeroporto de destino, ele poderá optar em terminar a viagem por meio de outro tipo de transporte — como ônibus, van e táxi — com os custos pagos pela companhia.

Outras negociações também podem ser feitas com os passageiros, com livre termos entre as partes.

Caso a companhia aérea não ofereça ao passageiro nenhuma opção de resolução ou o consumidor se sinta lesado e prejudicado, poderá ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra a empresa aérea, por isso é importante que, no momento que acontecer o problema, ainda no aeroporto, o passageiro tenha a cautela de reunir provas necessárias para uma eventual ação judicial, como fotos, vídeos, cópia dos comprovantes de gastos extras, Boletim de Ocorrência e qualificação de testemunhas.

Lohana Corradi é bacharel em Direito, formada pela Fundação Pedro Leopoldo. Advogada atuante no Município nas áreas cível e criminal. Colunista do Por Dentro de Tudo. Contato: (31) 999342144

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